Tribunal oferece gratuidade para vários tipos de processos

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O estudante Alex Ferreira dos Santos levou 17 anos para saber quem era seu pai, mesmo tempo que ele tem de vida. O rapaz já desconfiava que era filho do eletricista Genildo dos Santos Gavião, 40. Mas a mãe nunca teve condições financeiras de pagar um exame de DNA, que custa cerca de R$ 400.
No dia 3 de outubro, o adolescente saiu do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), em Belo Horizonte, com o resultado positivo nas mãos e um sorriso que não cabia no rosto. “Agora vou poder chamá-lo de pai”, declarou o estudante.
A descoberta só foi possível porque o serviço, oferecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é gratuito. É possível também entrar com processo judicial, ter direito a advogado particular e a perícias referentes à causa, com custas pagas pelo tribunal. Das 5,8 milhões de ações em andamento, 1,5 milhão tramitam com isenção para ao menos uma das partes.
Fundo. Isso significa que 26,5% dos processos em aberto têm os custos cobertos pela Justiça, por meio de um Fundo Especial constituído basicamente de custas processuais pagas por quem não tem gratuidade e por taxas cartoriais da Justiça. Além das isenções, o fundo cobre serviços como o do CRP e investimentos do tribunal.
O percentual de gratuidade não é maior, segundo o juiz auxiliar da presidência do TJMG, Carlos Donizetti Ferreira, por conta do rigor na concessão. “Não existe uma regra, uma renda máxima. Analisamos caso a caso, e o que define é a impossibilidade de arcar com custos sem prejuízo de seu próprio sustento”, declarou o juiz.
Exigências. O primeiro passo é ter um advogado ou procurar um defensor público. O juiz deve exigir documentos, como os três últimos contracheques ou a declaração do Imposto de Renda (ou de isento). Mais informações no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania: (31) 3253-2150
Atendimento. O Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) fica na avenida Álvares Cabral, 200, 5º andar, entre a avenida Augusto de Lima e a rua da Bahia, no centro de BH. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O telefone é (31) 3248-4264.(http://www.otempo.com.br)

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