Nota da AMM: Esclarecimento à população mineira sobre o auxílio emergencial federal aos municípios


Os 5.570 municípios brasileiros irão receber, no total, R$ 23 bilhões do Governo Federal, mas o prejuízo na arrecadação municipal será de R$ 74 bilhões. A Associação Mineira de Municípios (AMM) reconhece o empenho do Congresso Nacional, que possibilitou a apreciação e aprovação do PLP 39/2020, estabelecendo o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, o que viabilizará emergencial apoio aos estados e municípios, amenizando o impacto financeiro da crise nas cidades. É de extrema importância esclarecer a toda população de Minas Gerais que a proposta aprovada consolida apenas uma parte de reposição do Governo Federal das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda em suas receitas em consequência da paralisação das atividades econômicas. Ressalta-se que esse auxílio federal não significa ajuda ou favor aos municípios. É um dever federativo. É na União que se concentra a maior parte dos recursos arrecadados com impostos pagos por todos os brasileiros, e são os municípios, com a menor parte desses recursos, que prestam os serviços básicos à população como saúde, educação, limpeza urbana, assistência social. Fica claro então que não entrará dinheiro extra nos cofres municipais. Ao contrário, o recurso a ser enviado aos municípios é bem menor do que as perdas. Ele representa apenas um terço dessa impactante queda de receita em todos os municípios com reflexo imediato no atendimento à população. Ou seja, teremos uma queda de R$ 74 bilhões de receita e o repasse federal será de R$ 23 bilhões.
FONTE: portalamm.org.br

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