Os 5.570 municípios brasileiros irão
receber, no total, R$ 23 bilhões do Governo Federal, mas o prejuízo na
arrecadação municipal será de R$ 74 bilhões. A Associação Mineira de Municípios
(AMM) reconhece o empenho do Congresso Nacional, que possibilitou a apreciação
e aprovação do PLP 39/2020, estabelecendo o Programa de Enfrentamento ao
Coronavírus, o que viabilizará emergencial apoio aos estados e municípios,
amenizando o impacto financeiro da crise nas cidades. É de extrema importância esclarecer a toda
população de Minas Gerais que a proposta aprovada consolida apenas uma parte de
reposição do Governo Federal das perdas que os municípios estão sofrendo com a
queda em suas receitas em consequência da paralisação das atividades
econômicas. Ressalta-se que esse auxílio federal não significa ajuda ou
favor aos municípios. É um dever federativo. É na União que se concentra a
maior parte dos recursos arrecadados com impostos pagos por todos os
brasileiros, e são os municípios, com a menor parte desses recursos, que
prestam os serviços básicos à população como saúde, educação, limpeza urbana,
assistência social. Fica claro então que não entrará dinheiro extra nos cofres
municipais. Ao contrário, o
recurso a ser enviado aos municípios é bem menor do que as perdas. Ele
representa apenas um terço dessa impactante queda de receita em todos os
municípios com reflexo imediato no atendimento à população. Ou seja,
teremos uma queda de R$ 74 bilhões de receita e o repasse federal será de R$ 23
bilhões.
FONTE: portalamm.org.br
Comentários
Postar um comentário