Pandemia: socorro federal cobre só um terço das perdas dos municípios do país

"Teremos uma queda de R$ 74 bilhões de receita e o repasse federal será de R$ 23 bilhões", diz nota da AMM, presidida por Julvan Lacerda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgaram notas de tom parecido, nesta quinta-feira (7), para esclarecer ao público a posição dos gestores das cidades sobre o socorro federal aprovado esta semana no Congresso. O pacote, que passou pela Câmara e pelo Senado e segue para a sanção ou veto presidencial, pretende reforçar o caixa dos entes federados durante a crise da Covid-19. 

De acordo com as duas entidades, o auxílio - um total de R$ 60 bilhões distribuídos entre estados e municípios para recompor perdas de arrecadação em razão da pandemia - representa apenas um terço das perdas de receitas das cidades em consequência da queda econômica. Não seria, portanto, dinheiro extra, mas apenas reposição de parte do prejuízo.

"O recurso a ser enviado aos municípios é bem menor do que as perdas. Ele representa apenas um terço dessa impactante queda de receita em todos os municípios com reflexo imediato no atendimento à população. Ou seja, teremos uma queda de R$ 74 bilhões de receita e o repasse federal será de R$ 23 bilhões (para 5.570 cidades, em todo o país)", informou a AMM, presidida pelo prefeito de  Moema, Julvan Lacerda.

Embora reconheçam "o empenho do Congresso Nacional, que possibilitou a apreciação e aprovação do PLP 39/2020, as notas destacam que as medidas, que incluem ainda suspensão ou a possibilidade de renegociação de dívidas de estados e municípios com a União, durante a pandemia, não pode ser entendida como "ajuda ou favor" do poder central. 

"É um dever federativo. É na União que se concentra a maior parte dos recursos arrecadados com impostos pagos por todos os brasileiros, e são os municípios, com a menor parte desses recursos, que prestam os serviços básicos à população como saúde, educação, limpeza urbana, assistência social", sustentam a AMM e a CNM. 

Salários de servidores

Os comunicados não mencionam, contudo, a contrapartida exigida pelo governo federal para aprovação do projeto de socorro: o congelamento de salários de servidores públicos federais, estaduais e municipais até dezembro 2021 - à exceção dos trabalhadores da saúde e da segurança.

No Senado e na Câmara dos Deputados, a regra foi modificada e ficaram isentos da proibição de receber reajustes também os servidores da educação e de setores como os de limpeza pública e da assistência social. Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que deverá vetar parcialmente tais alterações - provavelmente, excluindo da permissão para eventuais aumentos salariais no período o pessoal da educação.(jornal HD)