Por G1 Grande Minas
A Justiça
Eleitora de Pirapora, no Norte de Minas, cassou nesta quarta-feira (21) os
mandatos da prefeita Marcella
Machado Ribas Fonseca (PSD) e do vice-prefeito, Orlando Pereira de Lima (DEM).
A decisão foi baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e
em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), propostas pela coligação
"Mãos Limpas", que foi derrotada no pleito de 2016; a decisão cabe
recurso.
As ações alegam
que a prefeita e o vice incorreram em abuso de poder midiático, corrupção e
fraude. De acordo com a decisão do juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, um laudo
pericial deixou claro que "houve manipulação de tempo nas inserções da
propaganda eleitoral gratuita na programação" de uma rádio local,
pertencente ao grupo familiar da prefeita Marcella Ribas.
Os laudos, de
acordo com a decisão, apontam que o tempo total de veiculação do programa
eleitoral dos investigados foi superior em mais de 48 minutos do que é
permitido por lei; em média, a coligação tinha 1 minuto e 41 segundos a mais
por dia de programa eleitoral. Já o tempo total de programa da coligação
concorrente foi menor em cerca de 5 horas e 54 minutos.
Para a Justiça,
o lançamento de Warmillon Braga como candidato a prefeito, mesmo ele estando
inelegível, para depois ser substituído pela esposa Marcella Ribas foi uma
estratégia de mídia. Segundo o juiz, "até então, Marcella Ribas não tinha
nenhuma visibilidade política, tanto que durante a campanha seu nome era sempre
vinculado ao do marido".
Na decisão, o
juiz declarou a inelegibilidade de Marcella Ribas e Orlando Lima pelo prazo de
oito anos, a partir da data da eleição, em 2016.
O que diz a
defesa
O advogado
Fidelis Moraes, que defende a prefeita e o vice neste processo, afirmou que já
tomou conhecimento da sentença. Ele diz estar confiante em reverter a decisão
do juiz local, já que uma das ações foi julgada improcedente e a outra
parcialmente procedente.
"Esta
decisão deve ser publicada nesta quinta-feira (22), mas já estamos cientes e
trabalhando para recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Apesar de
discordar desta decisão, nós a respeitamos, mas acreditamos que iremos
revertê-la no TRE. Temos a plena convicção de que a prefeita Marcella trabalhou
corretamente durante a campanha eleitoral".
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