Por Juliana
Gorayeb, G1 Grande Minas
O ex-prefeito
da cidade de Arinos, Roberto Sales (PMDB), teve quase R$ 1 milhão em bens
bloqueados pela Justiça, segundo nota divulgada pelo Ministério Público nesta
terça-feira (22). O ex-chefe do Executivo foi eleito em 2012 e tentou reeleição
em 2016, mas perdeu o pleito. Ele é acusado de, um dia após ser derrotado nas
urnas, ter dispensado 70 funcionários contratados, ato que configura
improbidade administrativa, segundo o MP de Arinos.
A Justiça
concedeu a liminar para que o bloqueio de bens e conta bancária de Roberto
Sales após Ação Civil Pública. Na nota o Ministério Público explica que é
proibida a dispensa de servidor público nos três meses que antecedem as
eleições até a posse dos candidatos eleitos. “A proibição busca impedir que
servidores públicos sejam pressionados a apoiar ou não determinadas
candidaturas, ou que sofram perseguição político-ideológica por aqueles que se
encontram no poder”, diz a nota do MP.
Responsabilidade
Ainda de acordo
com a promotoria, o então prefeito justificou que os cortes foram feitos por
conta de dificuldades financeiras enfrentadas à época. Para o MP, o prefeito
alega tais dificuldades financeiras para acobertar conduta ilegal.
“O município
encontrava-se em dificuldade financeira pelo menos desde outubro de 2015, e a
dispensa apenas um dia após as eleições foi feita sem a adoção de quaisquer
critérios objetivos. O prefeito não efetivou, em primeiro lugar, o corte de 20%
dos gastos com comissionados e nem reduziu cargas horárias. Conforme previsto
na Lei de Responsabilidade Fiscal, se constatado o efetivo descumprimento de
seus preceitos, a redução de despesas deve ser efetuada nos dois quadrimestres
seguintes e com a adoção de regras claras. Em razão disso, ficou evidente o
desvio de finalidade nas dispensas efetivadas, motivadas por propósitos
políticos, bem como a infração à legislação eleitoral”, declarou o órgão.
O Ministério
Público informou, ainda, que pediu a indisponibilidade dos bens de Roberto
Sales para “garantia de futura execução da multa civil a ser aplicada, cujo
valor máximo é cem vezes a remuneração do agente”; o pedido foi integralmente
acolhido pelo poder Judiciário. Além do pagamento da multa, a ação pede ainda,
em julgamento de mérito, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, a
proibição de contratar com o poder público, e a perda de função pública, se for
o caso.
O que diz o ex-prefeito
O G1 fez contato com Roberto Sales por telefone. O
ex-chefe do Executivo afirmou que precisou fazer cortes para se adequar à Lei
de Responsabilidade Fiscal e que fez tudo sob orientação de uma assessoria
contratada pela prefeitura.
“A assessoria
que contratamos na época fez um alerta de que eu deveria diminuir despesas de
pessoal. Me orientou a baixar um decreto de calamidade financeira, inclusive.
Eu, então, baixei os salários em 20%, inclusive do prefeito, além de demitir
pessoas. Agi em cumprimento da minha obrigação. Não deixei um centavo de dívida
para o próximo prefeito. Agi com probidade e responsabilidade. A pessoa quando
é acusada de improbidade administrativa, entende-se que foi desonesta, e não
foi o meu caso”.
Roberto Sales
afirmou ainda que vai recorrer da decisão tomada pela Justiça. “É uma decisão
louca. Nunca fiz nada de irregular. Se não tivéssemos feito as demissões,
cometeria a irregularidade de gastar mais de 60% com folha de pagamento. Agora
estamos entrando com estorno do bloqueio que fizeram na minha conta corrente.
São valores que tenho em conta desde que tomei posse na Câmara dos Deputados
como servidor. As medidas jurídicas cabíveis já foram tomadas”, diz o
ex-prefeito.
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