PREFEITURA DE ITACARAMBI ENTRA COM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O EX- GESTOR RAMON CAMPOS EM FUNÇÃO DE INFORMAÇÕES INCONSISTENTES E IRREAIS AO SIOPE

A prefeitura de Itacarambi utiliza de todos os meios administrativos e judiciais para resolver uma situação inconsistente deixada pela administração anterior, durante o processo de envio do 6º bimestre de 2017 do SIOPE do Município de Itacarambi, a Prefeitura Municipal se deparou com uma grave informação de inconsistência no sistema do SIOPE o que provocou uma situação de extrema preocupação para a Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de Itacarambi.

O erro mais grave foi o sistema informar que o saldo de 31/12/2016 não era compatível com o saldo real de 01/01/2017. Ao verificar as inconsistências, a equipe responsável pela transmissão do SIOPE constatou que o saldo informado do FUNDEB pelo Ex-Prefeito Ramon Campos Cardoso foi de R$1.375.160,9, 2porém o saldo encontrado pela atual administração na conta do FUNDEB foi de R$257.978,03, informou ainda que o Saldo da conta QESE em 31/12/2016 foi R$201.429,43 enquanto a Administração atual encontrou no extrato bancário R$30.283,22. As informações irreais repassadas pelo senhor Ramon, provocou inconsistência de saldos, em função de a Administração atual informar os reais saldos encontrados, o que provocou um grave erro de inconsistências que levou o Município de Itacarambi a ficar inadimplente junto ao SIOPE. 

Diante dessa problemática toda, a Prefeitura de Itacarambi entrou com Ação de Improbidade Administrativa nº 1000079-35.2018.4.01.3825, ajuizada pelo Município de Itacarambi/MG em face de Ramon Campos Cardoso.

O ajuizamento da lide deu-se sob a alegação de lançamento de dados irregulares e inconsistentes no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE que impedem a prefeitura de encaminhar o arquivo referente ao bimestre de 2017, impedindo o município de receber recursos federais.

A Prefeitura de Itacarambi está aguardando o resultado da Ação Ajuizada contra o ex-gestor, e está corrigindo os dados de 2013 a 2016, a partir da autorização do FNDE.

Corte de recursos

Quem não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Siope

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do DF e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura