A Justiça deu prazo de 72 horas para que
o governo de Minas Gerais se manifeste sobre o 13º salário de servidores. A
decisão, do desembargador Armando Freire, foi tomada na última quinta-feira (6)
e deve ser publica nesta terça-feira (11).
De acordo com o Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG), a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar (AOPMBM), entrou com um mandado de segurança para que o
benefício seja pago aos associados até o dia 20 deste mês, sem qualquer
parcelamento.
“Importante destacar que o 13º salário é
verba essencial, de natureza alimentar, e há muito tempo é utilizado por todos
os servidores para quitação de dívidas, pagamento de tributos, taxas e impostos
que possuem sua maior incidência no início do ano seguinte. Some-se a isso que
devido ao fracionamento do salário milhares de servidores estaduais contrataram
antecipação bancária do 13º salário, cujo vencimento será no dia 20 de dezembro
deste ano”, argumenta a entidade no processo.
O governo de Minas, que vem parcelando
os salários de servidores desde 2016, ainda não anunciou a data nem a forma
para pagamento do benefício. O 13º do ano passado foi parcelado em quatro vezes
e só foi totalmente quitado em abril deste ano.
Segundo o TJMG, o prazo dado pelo
desembargador começa a valer no dia útil seguinte à publicação da decisão, ou
seja, na quarta-feira (12).
A Advocacia-Geral do Estado (AGE)
afirmou que, após a notificação, vai demonstrar à Justiça que o fluxo de caixa
não permite o pagamento de uma classe na frente de outras e que o cronograma
está sendo discutido entre representantes do governo e dos sindicatos.
G1 GRANDE MINAS
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