PREFEITURA DE ITACARAMBI APROVA LOTEAMENTO DO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO E A COPASA VAI INSTALAR REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A prefeita de Itacarambi, Dra. Nívea Maria sancionou nesta quinta-feira (14) a LEI Nº. 1.798 do loteamento urbano denominado “Prolongamento do Bairro São João". O mesmo estava irregular há mais de 10 anos, comprometendo a instalação da rede de abastecimento de água pela Copasa.  Diante disto foi Instaurado o Processo Administrativo nº. 156/2017, por requerimento do proprietário do Loteamento “Prolongamento do Bairro Alto” São João, o Sr. Antônio Custódio Fraga, que solicitou a aprovação do empreendimento, já integralmente alienado, bem como, com construções e moradores em áreas já construídas, que se encontram sem a mínima assistência de saneamento.

Há Inquérito Civil em andamento perante a Primeira Promotoria da Comarca de Januária, cujo titular é o Promotor Franklin Reginato Pereira Mendes, cujo objeto é a regularização do loteamento para possibilitar a instalação de rede de abastecimento de água, em atendimento aos moradores, visto que tal processo não é permitido à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, sem a devida aprovação do projeto pelo município.

Por essa razão o Promotor de Justiça, por solicitação da Administração municipal, deslocou-se até essa cidade no dia 20 de fevereiro passado, para, no levantamento da inconsistência a serem sanadas para a regularização do empreendimento. Nessa oportunidade, verificou-se, por meio da informação prestada pelos representantes da COPASA, que seria necessário a apresentação do mapa e memorial descritivos atualizados, pelo proprietário, bem como a adesão dos moradores do bairro para implantação da rede de esgoto, com vistas ao cumprimento do Plano Nacional de Saneamento.

Designada nova reunião para o dia 07 do corrente mês, com a presença da Procuradora Geral do Município, Joselita Vieira Mendes, o representante dos moradores, Alandelon Alves de Carvalho, a advogada do proprietário do loteamento, Dra. Aline Ferreira Meireles Fialho, os representantes da COPASA, Melissa Seixas (Gerente Regional), Célio Leite Andrade (Gerente da COPASA em Itacarambi), Marlene Araújo e Manoelito Lisboa Oliveira (Setor Financeiro da COPASA) e Diego Antunes Farias (Setor Ambiental da COPASA).

Na reunião, foi apresentada pelo representante dos moradores a adesão da maioria deles, tendo ficando sob a responsabilidade do representante da COPASA nesta cidade, buscar a anuência dos demais, o que viabilizará a instalação da rede de água gratuitamente.

A Gerente da COPASA, Senhora Melissa, orientou o representante dos moradores para a apresentação dos documentos necessários à concessão do benefício social sobre as faturas de fornecimento de água, o que não onerará exacerbadamente os moradores, ao passo que terão acesso ao tratamento do esgoto, juntamente com o fornecimento de água.

Apresentada documentação atualizada pelo proprietário do empreendimento, foi encaminhado pelo Executivo Municipal, no dia 11 do corrente mês o Projeto de Lei de aprovação do loteamento para o Legislativo, que o aprovou em regime de urgência, no último dia 13, tendo sido sancionado por meio da Lei 1.798, de 14 de março de 2019.

Desta forma, conforme compromisso firmado com os moradores, a partir desta data, será iniciada a emissão das certidões de numeração pelo Setor de Tributos Municipal, que possibilitarão à COPASA instalar a rede de abastecimento de água no prolongamento do bairro São João, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme informado pela Gerente Regional, sanando esse problema que perdurava há aproximadamente 10 (dez) anos, segundo o representante dos moradores.

Essa ocorrência demonstra que houve por parte de todos os envolvidos extrema boa vontade para a resolução do problema que assolava os moradores daquele bairro, que não poderia ser punidos pela aquisição de imóvel em loteamento que não fora regularizado.

A população precisa estar atenta para, quando intentarem a compra de imóveis, verificar antecipadamente se estar regularizado, a fim de não se submeter a tamanhos dissabores, como ocorreu com os moradores do loteamento Prolongamento do bairro Alto São João.

Texto de Joselita e Vailton Ferreira