Defensoria Pública da União realiza atendimentos gratuitos em Januária

A Defensoria Pública da União realiza a partir desta terça-feira (30) um mutirão de atendimento jurídico em Januária (MG). O serviço, que segue até a terça (2), será oferecido por uma equipe composta por três defensores públicos federais e dois servidores. A DPU atua em casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais.

Segundo as informações da DPU, para ser atendido é preciso ter renda familiar de até R$ 2 mil. É preciso levar documento de identidade, CPF ou CNPJ; documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS; dívidas na Caixa, como financiamento estudantil, ou documento que comprove veto na concessão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Atendimentos oferecidos

1) Questões que envolvam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Loas etc.;

2) Litígios contra a Caixa Econômica Federal – dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis;

3) Sistema Único de Saúde (SUS) – medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo;

4) Programas Sociais Federais – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural; e outras questões relacionadas à Justiça Federal.

Serviço:
Local: Sede do cadastramento do Bolsa Família, Rua São Geraldo, 53 – Centro
Horário: Das 9h às 12h e das 13h às 17h.
Serão atendidas pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil

GI GRANDE MINAS