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TERMINOU NESTA QUARTA-FEIRA(23) O CURSO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS REALIZADO PELA PREFEITURA DE ITACARAMBI, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE CULTURA E TURISMO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR E SEBRAE MINAS

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FOTOS VAILTON FERREIA
A Prefeitura de Itacarambi em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) de Minas está realizando o curso de “Compras Governamentais”. O evento está sendo realizado no auditório da secretaria municipal de educação, com a participação de servidores de outras prefeituras. Manga e Januária. Com duração de 12 horas. O curso visa capacitar os funcionários quanto ao tratamento com os empreendedores que visam oferecer seus serviços à prefeitura e também quanto ao ritmo processual que permeia a aquisição de bens ou a contratação de obras e serviços pela administração municipal.                                                                                   
 Qualquer tipo de aquisição de bens e a contratação de obras ou serviços públicos devem ser feitas por meio de licitação. Neste curso oferecido o participante entenderá como ocorrem as compras governamentais, uma vez que é fundamental compreender como o poder de compra do seu município pode ser utilizado como ferramenta de desenvolvimento local.                                                               
 Na capacitação Compras governamentais, os participante conhecerão os aspectos envolvidos nesse processo, como: os princípios básicos da licitação, as garantias, os tipos de licitação e suas modalidades. Assim, você poderá se tornar um agente transformador, gerando emprego, renda e garantindo o desenvolvimento econômico local sustentável ao apoiar os pequenos negócios.             
O SEBRAE/ MG e o TCE/ MG vêm atuando conjuntamente para orientar e auxiliar os municípios a utilizarem de suas compras governamentais em prol do desenvolvimento econômico local e do estímulo aos pequenos negócios. Importante ressaltar que este material contém ementas do TCE sobre as Compras Públicas, orientando os gestores sobre possibilidades e ou restrições às ações com este foco. Este guia servirá de inspiração para que as prefeituras que ainda não adotaram essa prática possam iniciar.
Neste curso serão apresentadas noções sobre:
1 - Licitações
2 - Embasamento legal
3 - Conceito de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
4 - Regulamentação
5 - Benefícios para os pequenos negócios
6 - Processo decisório nas licitações
7 - Modalidades de licitação para aquisição
8 - Passo a passo da licitação eficiente
9 - Marco legal do combate à corrupção
10 – Ementa
O curso foi ministrado pela consultora Fátima do SEBRAE Minas e encerrou-se na tarde desta quarta-feira dia 23 de outubro.
GESTÃO UNIÃO, TRABALHO E TRANSPARÊNCIA!
ASCOM – ITACARAMBI.
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