PREFEITURA DE ITACARAMBI INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19


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‘’Deliberação conjunta do Comitê Extraordinário CODIVID-19/CICCL de Itacarambi-MG’’.
De acordo a situação de emergência de saúde pública de Itacarambi, informada pelo Decreto  nº 18, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19),e institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 e o Centro de Controle de Comando e Controle Local (CICCL), possuindo caráter deliberativo, e tendo a competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do novo Coronavírus, além de adotar e fixar medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas considerando a necessidade da regulamentação da jornada de trabalho dos servidores municipais deliberam as seguintes medidas emergenciais:
-Os servidores municipais, afim de evitar aglomerações, passaram a trabalhar no seguinte regime:
-Os que não demandam o exercício da função da forma presencial, o horário de expediente será das 08:00 hs às 12:00 hs.
-Servidores terceirizados cuja função possa ser desenvolvida em regime de teletrabalho poderão exercer a função em casa, sendo convocado quando necessário.
-Veda o consume de bebidas alcoólicas em vias públicas municipais e área externa das residências podendo ser submetidos a abordagem policial.
-Cria equipes de fiscalização nas áreas limítrofes dos municípios de Januária, Itacarambi e São João das Missões.
-Propõem a intensa comunicação a fim de orientar as pessoas que ingressam, provenientes das áreas de risco.
-Limita o funcionamento do comércio local até às 19:00 hs de segunda a sexta vedada o funcionamento aos domingos exceto as farmácia e drogarias de plantão.
O Comitê Extraordinário COVID-19 tem a seguinte composição:
Rafael Nunes de Andrade – Secretário Municipal de Saúde.
Wendel José Chaves de Almeida – Secretário Municipal de Administração.
Joselita Vieira Mede – Procuradora Geral do Município.
Zilene de Seixas Brito – Secretária de Educação.
Reinaldo Pereira da Silva –Representante da Secretaria de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente.
João Bosco Lima – Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
GESTÃO UNIÃO, TRABALHO E TRANSPARÊNCIA!
ASCOM – ITACARAMBI




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