PREFEITURA DE ITACARAMBI INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19

‘’Deliberação conjunta do Comitê Extraordinário CODIVID-19/CICCL de Itacarambi-MG’’.

De acordo a situação de emergência de saúde pública de Itacarambi, informada pelo Decreto  nº 18, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19),e institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 e o Centro de Controle de Comando e Controle Local (CICCL), possuindo caráter deliberativo, e tendo a competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do novo Coronavírus, além de adotar e fixar medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas considerando a necessidade da regulamentação da jornada de trabalho dos servidores municipais deliberam as seguintes medidas emergenciais:

-Os servidores municipais, afim de evitar aglomerações, passaram a trabalhar no seguinte regime:

-Os que não demandam o exercício da função da forma presencial, o horário de expediente será das 08:00 hs às 12:00 hs.

-Servidores terceirizados cuja função possa ser desenvolvida em regime de teletrabalho poderão exercer a função em casa, sendo convocado quando necessário.

-Veda o consume de bebidas alcoólicas em vias públicas municipais e área externa das residências podendo ser submetidos a abordagem policial.

-Cria equipes de fiscalização nas áreas limítrofes dos municípios de Januária, Itacarambi e São João das Missões.

-Propõem a intensa comunicação a fim de orientar as pessoas que ingressam, provenientes das áreas de risco.

-Limita o funcionamento do comércio local até às 19:00 hs de segunda a sexta vedada o funcionamento aos domingos exceto as farmácia e drogarias de plantão.

O Comitê Extraordinário COVID-19 tem a seguinte composição:

Rafael Nunes de Andrade – Secretário Municipal de Saúde.

Wendel José Chaves de Almeida – Secretário Municipal de Administração.

Joselita Vieira Mede – Procuradora Geral do Município.

Zilene de Seixas Brito – Secretária de Educação.

Reinaldo Pereira da Silva –Representante da Secretaria de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente.

João Bosco Lima – Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.

GESTÃO UNIÃO, TRABALHO E TRANSPARÊNCIA!

ASCOM – ITACARAMBI