Prefeita de Itacarambi cria Ouvidoria-Geral para receber denúncias e reclamações, diminuir judicialização e priorizar solução amigável de problemas

Eliane Novaes(foto) Ouvidora Municipal

Desde outubro de 2019, quaisquer dúvidas ou pendências relacionadas à Prefeitura de Itacarambi não precisam mais ser judicializadas ou, pelo menos, a justiça não precisa ser a primeira opção para que sejam solucionadas.

Visando reduzir o número de demandas ajuizadas contra a Prefeitura de Itacarambi, a maioria por questões diminutas, priorizar a resolução amigável de conflitos, bem como acelerar as soluções para os interessados, a prefeita Nívea Maria de Oliveira criou a Ouvidoria-Geral do município.

Subordinada à Procuradoria-Geral, a Ouvidoria-Geral foi regulamentada pelo Decreto n. 62/2019. O órgão é responsável por receber e resolver reclamações, dúvidas e denúncias relativas à prestação dos serviços públicos prestados pela Prefeitura de Itacarambi e de entidades privadas que recebam recursos públicos municipais para prestar serviços à população.

A ouvidora-geral Eliana Novais explica que só não serão apreciadas pelo órgão as questões pendentes de decisão judicial. É facultado ao interessado eventualmente desistir de ação judicial já aforada, caso tenha interesse na solução amigável de sua demanda.

As denúncias ou reclamações dos usuários poderão ser feitas por meio de formulário eletrônico, disponível no Sistema da Ouvidoria-Geral, no site da Prefeitura (https://www.itacarambi.mg.gov.br/index.php/ouvidoria), por correspondência endereçada ao órgão, ou na Procuradoria-Geral (Praça Adolfo de Oliveira, s/n., Centro, Itacarambi).

Ponto importante destacado pela ouvidora-geral é que as denúncias e reclamações podem ser feitas com ou sem a identificação do interessado. Ressalta, no entanto, que a identificação é importante para que o interessado possa receber a resposta de sua relação ou denúncia, pelo Correio, E-mail e WhatsApp. Quem se identificar, por ter interesse em receber a resposta, também pode pedir que seu nome seja mantido em sigilo.

O prazo para resposta das demandas submetidas à Ouvidoria-Geral de Itacarambi é de 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período. Ao longo dos últimos três anos, o Departamento Jurídico da Prefeitura de Itacarambi solucionou mais de cem ações judiciais e economizou cerca de R$ 1 milhão para os cofres públicos.(F Oliva)

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