Prefeita de Itacarambi cria Ouvidoria-Geral para receber denúncias e reclamações, diminuir judicialização e priorizar solução amigável de problemas
Eliane Novaes(foto) Ouvidora Municipal
Prefeita
de Itacarambi cria Ouvidoria-Geral para receber denúncias e reclamações,
diminuir judicialização e priorizar solução amigável de problemas
Desde
outubro de 2019, quaisquer dúvidas ou pendências relacionadas à Prefeitura de
Itacarambi não precisam mais ser judicializadas ou, pelo menos, a justiça não
precisa ser a primeira opção para que sejam solucionadas.
Visando
reduzir o número de demandas ajuizadas contra a Prefeitura de Itacarambi, a
maioria por questões diminutas, priorizar a resolução amigável de conflitos,
bem como acelerar as soluções para os interessados, a prefeita Nívea Maria de
Oliveira criou a Ouvidoria-Geral do município.
Subordinada
à Procuradoria-Geral, a Ouvidoria-Geral foi regulamentada pelo Decreto n.
62/2019. O órgão é responsável por receber e resolver reclamações, dúvidas e
denúncias relativas à prestação dos serviços públicos prestados pela Prefeitura
de Itacarambi e de entidades privadas que recebam recursos públicos municipais
para prestar serviços à população.
A
ouvidora-geral Eliana Novais explica que só não serão apreciadas pelo órgão as
questões pendentes de decisão judicial. É facultado ao interessado
eventualmente desistir de ação judicial já aforada, caso tenha interesse na
solução amigável de sua demanda.
As
denúncias ou reclamações dos usuários poderão ser feitas por meio de formulário
eletrônico, disponível no Sistema da Ouvidoria-Geral, no site da Prefeitura
(https://www.itacarambi.mg.gov.br/index.php/ouvidoria), por correspondência
endereçada ao órgão, ou na Procuradoria-Geral (Praça Adolfo de Oliveira, s/n.,
Centro, Itacarambi).
Ponto
importante destacado pela ouvidora-geral é que as denúncias e reclamações podem
ser feitas com ou sem a identificação do interessado. Ressalta, no entanto, que
a identificação é importante para que o interessado possa receber a resposta de
sua relação ou denúncia, pelo Correio, E-mail e WhatsApp. Quem se identificar,
por ter interesse em receber a resposta, também pode pedir que seu nome seja
mantido em sigilo.
O
prazo para resposta das demandas submetidas à Ouvidoria-Geral de Itacarambi é
de 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período. Ao longo dos últimos
três anos, o Departamento Jurídico da Prefeitura de Itacarambi solucionou mais
de cem ações judiciais e economizou cerca de R$ 1 milhão para os cofres
públicos.(F Oliva)
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