Por VFS
A Prefeitura de Itacarambi, através da
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente,
realizou no dia (21-03) a Primeira Oficina de Capacitação ministrada pela
CODANORTE – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável com o Tema:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL. O Curso foi para capacitar os Servidores públicos
municipais e entidades ligadas ao processo fiscalização, atuação e prevenção ao
meio ambiente.
A partir de agora o município de
Itacarambi, estabelece os procedimentos e regulamenta a concessão do
Licenciamento Ambiental no âmbito do município de Itacarambi e dá outras
providencias. Tendo como Presidente
do CODEMA de Itacarambi, Hudson Brito.
Objetivo é que o
município possa escolher, a partir de deliberação normativa, os códigos de
licenciamento ambiental aos quais manifestem interesse e condições de
fiscalizar e assumir o licenciamento.
O Governo de Minas Gerais transferiu aos municípios do Consórcio Intermunicipal
de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) a
competência para realizar o licenciamento ambiental.
Itacarambi aderiu à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 213/2017, que trata do licenciamento, controle e fiscalização ambiental pelos municípios, de forma consorciada. Para execução do licenciamento. Veja no site da Prefeitura de Itacarambi A DELIBERAÇÃO DO CODEMA Nº 01 DE DEZEMBRO DE 2018. Acessando o link.
Itacarambi aderiu à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 213/2017, que trata do licenciamento, controle e fiscalização ambiental pelos municípios, de forma consorciada. Para execução do licenciamento. Veja no site da Prefeitura de Itacarambi A DELIBERAÇÃO DO CODEMA Nº 01 DE DEZEMBRO DE 2018. Acessando o link.
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