Pelo menos 92 cidades do Norte de Minas estão sob o risco de suspender serviços essenciais à população, como transporte escolar e exames médicos, devido à retenção dos recursos destinados aos municípios, principalmente nas áreas de educação e saúde.
O alerta foi feito pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), que relata uma dívida superior a R$ 145 milhões do governo do Estado com os municípios cadastrados na associação.
A Amams alega que a situação é caótica em várias prefeituras e que existe a possibilidade de um caos financeiro em várias cidades, pois a principal receita de muitos municípios da região vem de repasses do Estado, como Fundeb, ICMS, IPI e IPVA, que não têm chegado.
Além disso, estão travadas verbas que deveriam ir para a Gestão da Saúde, que mantém exames e consultas e o transporte de centenas de pacientes que se deslocam até outras cidades para fazer tratamento médico.
“Os municípios estão tendo que reduzir gastos para manter esses atendimentos primordiais à população. Ainda estão conseguindo manter o transporte de pacientes, mas os ônibus escolares, em algumas cidades, estão parados, como é o caso de Janaúba”, ressalta o diretor técnico da Amams, Rafael Mota.
Ele pontua que a cidade recebia cerca de R$ 150 mil mensalmente para manter o transporte escolar. Mas, segundo o diretor técnico, há cinco parcelas em atraso.
“O governo de Minas começou a pagar algumas parcelas atrasadas, mas existem débitos do ano passado e, com isso, o problema vira uma bola de neve. Se continuar a quitar pelo menos uma parcela por mês, os municípios poderão, mesmo no aperto, prestar os serviços”, explica.
Em reunião com o governador mineiro, a Amams mostrou que mesmo com os prefeitos buscando manter o transporte escolar, as empresas e as pessoas contratadas se recusam a continuar com o serviço, pois alegam que estão inadimplentes com os fornecedores, principalmente os postos de combustíveis.
“Em ano eleitoral é importante buscar uma solução. Por isso, a Amams e a Associação dos Municípios do Médio São Francisco (AMMESF) buscaram resolver com o Estado o problema. Agora, cabe ao governador tomar a decisão. Sabemos que a população está sendo muito afetada. A culpa não é dos prefeitos, que estão sofrendo com a retenção de recursos”, pontua o presidente da Amams e prefeito de Januária, Marcelo Felix.
PARCELAMENTO
A prefeita de Varzelân-dia, Valquíria Cardoso, afirma que devido à falta do recurso do Fundeb, o município teve que parcelar o salário dos servidores da educação. A dívida do Estado com a cidade está em torno de R$ 8 milhões.
“Estávamos usando nossos recursos próprios, mas agora zerou e alguns serviços vão ficar comprometidos. Estamos procurando meios para não suspender nenhum atendimento, pois a nossa população é a mais prejudicada”.
O maior receio da prefeita é ser necessário suspender o transporte de pacientes que fazem tratamento em Montes Claros. A maioria dos usuários é paciente de hemodiálise e oncológicos – o ônibus vem a Montes Claros quatro vezes por semana com 50 pessoas.
MEDIDAS
A Amams disponibilizou um Departamento Jurídico para os prefeitos que tiverem interesse em mover uma ação judicial contra o Estado para pedir o bloqueio dos recursos retidos indevidamente.
O procurador jurídico da Amams, Edimilson Pereira, explica que a entidade não tem legitimidade para mover a ação. Por isso, pediu que os municípios outorgassem uma procuração, que impetrará a ação no juízo competente. O modelo da procuração e a ação estão sendo fornecidas pela associação.
A reportagem procurou o Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. (Christine Antonini)
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