Comprar imóvel em Itacarambi sem antes
verificar na Prefeitura ou no Cartório de Registro de Imóveis quem é o
verdadeiro proprietário, é procurar problema e dor de cabeça, na certa. “A
venda de lotes por quem não é dono, tornou-se uma das modalidades de
estelionato mais frequentes na cidade”, alerta a Procuradora-Geral Joselita
Mendes Vieira (foto).
Até lotes que pertencem à Prefeitura
de Itacarambi, insusceptíveis de usucapião, estão na lista dos imóveis que
estelionatários vêm vendendo na cidade.
Algumas dicas importantes para quem
deseja comprar um imóvel com segurança são dadas pelo Departamento Jurídico da
Prefeitura de Itacarambi.
Os compradores devem tomar os
seguintes cuidados:
- Confira a documentação do imóvel
- Verifique na prefeitura se o imóvel
não é público (se não pertence à União, ao Estado ou ao Município)
- Verifique se o imóvel tem matrícula
no Cartório de Registro de Imóveis (apenas contrato de compra e venda não basta
e firma reconhecida em cartório não é o mesmo que registro);
- Peça certidão negativa de ônus reais
(comprovando que o imóvel está livre de dívidas);
- Peça certidão negativa de IPTU
(porque mesmo que o imóvel seja regular, não se consegue transferir se houver
débito);
- Se houver construção no lote, peça a
averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis e cópia da
carta de “Habite-se” (alvará de utilização);
Por Fábio Oliva
Comentários
Postar um comentário