Prefeitura de Itacarambi orienta população para não cair no golpe da venda de lotes

Comprar imóvel em Itacarambi sem antes verificar na Prefeitura ou no Cartório de Registro de Imóveis quem é o verdadeiro proprietário, é procurar problema e dor de cabeça, na certa. “A venda de lotes por quem não é dono, tornou-se uma das modalidades de estelionato mais frequentes na cidade”, alerta a Procuradora-Geral Joselita Mendes Vieira (foto).

Até lotes que pertencem à Prefeitura de Itacarambi, insusceptíveis de usucapião, estão na lista dos imóveis que estelionatários vêm vendendo na cidade.

Algumas dicas importantes para quem deseja comprar um imóvel com segurança são dadas pelo Departamento Jurídico da Prefeitura de Itacarambi.

Os compradores devem tomar os seguintes cuidados:

- Confira a documentação do imóvel

- Verifique na prefeitura se o imóvel não é público (se não pertence à União, ao Estado ou ao Município)

- Verifique se o imóvel tem matrícula no Cartório de Registro de Imóveis (apenas contrato de compra e venda não basta e firma reconhecida em cartório não é o mesmo que registro);

- Peça certidão negativa de ônus reais (comprovando que o imóvel está livre de dívidas);

- Peça certidão negativa de IPTU (porque mesmo que o imóvel seja regular, não se consegue transferir se houver débito);

- Se houver construção no lote, peça a averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis e cópia da carta de “Habite-se” (alvará de utilização);

Por Fábio Oliva